Andamento da Construção da Escola Técnica em Itapajé - CE
12/01/2013
segunda-feira, 14 de janeiro de 2013
Dilma sanciona lei que prorroga concessões e reduz conta de luz
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou com seis vetos o projeto de lei de conversão à Medida Provisória...
Fonte: http://estadao.br.msn.com
BRASÍLIA
- A presidente Dilma Rousseff sancionou com seis vetos o projeto de lei
de conversão à Medida Provisória 579, que dispõe sobre as concessões de
energia elétrica e reduz os encargos setoriais para permitir energia
mais barata ao consumidor. A meta é de uma redução de 20,2% nas contas
de luz neste ano. De acordo com o texto, as concessões de energia
elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, a critério do poder
concedente, pelo prazo de até 30 anos.
Entre os vetos estão duas condições impostas para a prorrogação da concessão: a submissão aos padrões de saúde e segurança no trabalho e de respeito aos direitos e garantias dos consumidores a serem definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela legislação vigente e a definição pela Aneel das atividades acessórias que poderão ser executadas com terceiros.
Na avaliação do Ministério de Minas e Energia, a proposta pretendia atribuir à Aneel competência estranha à sua finalidade institucional. Ressalta ainda que essas questões já estão garantidas pela legislação trabalhista e de defesa do consumidor.
A presidente vetou também o dispositivo que permitia a devolução da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica aos empreendedores. Para o Ministério da Fazenda, isso "desvirtua a vinculação do produto da arrecadação da atividade que deu causa à sua instituição".
Foi vetado ainda o artigo 31, que permitia às concessionárias de energia que não tiveram suas obras iniciadas em razão de comprovados atos ou fatos alheios à sua gestão o direito de equilíbrio econômico-financeiro. Na avaliação do governo, os termos de reequilíbrio estabelecido no texto "violam os princípios da isonomia e da modicidade tarifária".
Revisão tarifária
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse que o órgão regulador deve aprovar ainda em janeiro a revisão tarifária extraordinária das distribuidoras de eletricidade. As novas tarifas, que devem começar a valer no dia 5 de fevereiro, irão incorporar o desconto nas contas de luz obtido pela renovação antecipada das concessões do setor elétrico e pela redução de encargos.
Segundo ele, os cálculos sobre a divisão de cotas da energia das concessões renovadas de geração já estão prontos, mas serão aprovados junto com a revisão das distribuidoras. A única pendência é a quantidade de recursos adicionais que o Tesouro Nacional terá que aportar ao pacote para se chegar ao desconto médio de 20,2% prometido pela presidente Dilma Rousseff, mesmo com a não adesão de importantes companhias de geração ao pacote. "Falta ainda o Tesouro informar o tamanho do aporte", afirmou Hubner.
Entre os vetos estão duas condições impostas para a prorrogação da concessão: a submissão aos padrões de saúde e segurança no trabalho e de respeito aos direitos e garantias dos consumidores a serem definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela legislação vigente e a definição pela Aneel das atividades acessórias que poderão ser executadas com terceiros.
Na avaliação do Ministério de Minas e Energia, a proposta pretendia atribuir à Aneel competência estranha à sua finalidade institucional. Ressalta ainda que essas questões já estão garantidas pela legislação trabalhista e de defesa do consumidor.
A presidente vetou também o dispositivo que permitia a devolução da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica aos empreendedores. Para o Ministério da Fazenda, isso "desvirtua a vinculação do produto da arrecadação da atividade que deu causa à sua instituição".
Foi vetado ainda o artigo 31, que permitia às concessionárias de energia que não tiveram suas obras iniciadas em razão de comprovados atos ou fatos alheios à sua gestão o direito de equilíbrio econômico-financeiro. Na avaliação do governo, os termos de reequilíbrio estabelecido no texto "violam os princípios da isonomia e da modicidade tarifária".
Revisão tarifária
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse que o órgão regulador deve aprovar ainda em janeiro a revisão tarifária extraordinária das distribuidoras de eletricidade. As novas tarifas, que devem começar a valer no dia 5 de fevereiro, irão incorporar o desconto nas contas de luz obtido pela renovação antecipada das concessões do setor elétrico e pela redução de encargos.
Segundo ele, os cálculos sobre a divisão de cotas da energia das concessões renovadas de geração já estão prontos, mas serão aprovados junto com a revisão das distribuidoras. A única pendência é a quantidade de recursos adicionais que o Tesouro Nacional terá que aportar ao pacote para se chegar ao desconto médio de 20,2% prometido pela presidente Dilma Rousseff, mesmo com a não adesão de importantes companhias de geração ao pacote. "Falta ainda o Tesouro informar o tamanho do aporte", afirmou Hubner.
Fonte: http://estadao.br.msn.com
sexta-feira, 11 de janeiro de 2013
Prédio próprio da Agência da CAIXA em Itapajé está quase concluído
A construção do prédio próprio onde será a definitiva instalações da Agência da Caixa Econômica Federal em Itapajé está quase concluída, tendo por parte da empresa responsável pela obra pequenos detalhes em toda estrutura onde será o novo endereço da Caixa em nossa cidade.
Localizada na Rua Fausto Pinheiro onde antes era o complicado Mercado Público de Itapajé, pois era tido pelos itapajeenses como o antigo e ao mesmo tempo novo mercado da cidade, pois desde sua edificação o mesmo ficou desativado até ficar em estado de deterioração e por projeto de Lei por parte do ex-Prefeito Padre Marques e enviado à Câmara onde a mesma aprovou a doação de uma parte daquele espaço para a Caixa edificar seu prédio.
De acordo com informações obtidas pelo Deputado Danilo Forte que teve contato com o superintendente do órgão no Ceará, que dentre o mês de fevereiro ou mais tardar em março o prédio próprio da Caixa será inaugurado e ter o funcionamento desta agência bancária neste estabelecimento recém construído.
Mais reforço policial virá pra Itapajé
Por conta das várias reivindicações aos órgãos de comando da segurança pública do Estado, e por consequência também de chegar ao conhecimento do Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Francisco Bezerra, a insegurança que se instalou em Itapajé por conta do alto índice de homicídios e que medidas fossem tomadas para garantir mais ainda a tranquilidade e segurança da população itapajeense, com a vinda de mais reforço policial para integrar o contingente local da PM nos últimos dias, de acordo com o comando da Polícia Militar do Estado ainda neste mês 10 policiais que estão concluindo o curso de capacitação estarão sendo enviados para o reforço da Polícia em Itapajé, para que seja cada vez mais garantida a segurança a esta população.
Vereador Josifran Alves é Empossado Para seu Segundo Mandato 2013/2016
Aconteceu
na manhã desta terça-feira, 01 de janeiro, nas dependências da Câmara Municipal
de Itapajé, a Solenidade de Posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos
na última eleição em Itapajé, além da eleição da mesa diretora para o Biênio 2013-2014.
O
vereador Josifran Alves vai para seu segundo mandato com o sentimento
de dever comprido, e agradeçe a confiança novamente dos 1.378 votos que
recebeu no ultimo pleito. 
quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
Vereador Josifran Alves é diplomado para seu segundo mandato
Vereador
Josifran Alves é diplomado para seu segundo mandato
A cerimônia
aconteceu na noite do dia, 13 de dezembro, no Guanacés Clube de Itapajé,
o evento teve a participação dos Candidatos eleitos na eleição
municipal de 07 de outubro, nos municípios
que compõem a 41° Zona Eleitoral (Itapajé, Irauçuba e Tejuçuoca). Na
oportunidade foram diplomados os prefeitos e vices eleitos nos três
municípios,
além de vereadores e três suplentes de cada coligação.
A
solenidade foi realizada pela Justiça Eleitoral, tendo a frente o Juiz Dr.
Carlos Eduardo e o Promotor Dr. Wander Timbó.
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